{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6600", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Ficam isentos de multas, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados at\u00e9 28 (vinte e oito) de fevereiro de 1983."}, {"id": "6715", "ano": "1983", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aumento de pessoal e d\u00e1 correlatas provid\u00eancias."}, {"id": "6716", "ano": "1983", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aumento de pessoal e d\u00e1 correlatas provid\u00eancias."}, {"id": "6602", "ano": "1983", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o denominados de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior - DAS."}, {"id": "6603", "ano": "1983", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, na import\u00e2ncia de at\u00e9 Cr$ 25.000.000,00."}, {"id": "6604", "ano": "1983", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para cobran\u00e7a dos Impostos Predial e Territorial, referentes ao corrente exerc\u00edcio, sem juros e multas at\u00e9 30 de junho de 1983."}, {"id": "6605", "ano": "1983", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o denominado de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior - DAS-2 e altera\u00e7\u00e3o dos percentuais da Tabela de Di\u00e1rias."}, {"id": "6606", "ano": "1983", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial, na import\u00e2ncia total de Cz$ 7.640.000,00."}, {"id": "6607", "ano": "1983", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6608", "ano": "1983", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica concedida a pens\u00e3o mensal de (C$ 30.025,00) a senhora Abigail Rodrigues Machado, vi\u00fava do ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Muniz Machado, falecido em 14 de agosto de 1983."}, {"id": "6609", "ano": "1983", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vig\u00eancia desta Lei, para os propriet\u00e1rios que possuam \u00e1reas menores do que \u00e0 permitida na Lei de Zoneamento, Lei n\u00ba 809, de 01 de junho  de 1977, alterada pela Lei n\u00ba 874, de 03 de maio de 1982, fa\u00e7am seus desmembramentos."}, {"id": "6610", "ano": "1983", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fixa o percentual do ICM para o exerc\u00edcio de 1984, para atender ao Cons\u00f3rcio de Munic\u00edpios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Para\u00edba - CODIVAP-RJ."}, {"id": "6611", "ano": "1983", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Ficam isentos de multas, juros de m\u00f3ra e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda P\u00fablica Municipal, desde que liquidados a partir do dia 1\u00ba (primeiro) at\u00e9 o dia 15 (quinze) de outubro do corrente ano."}, {"id": "6612", "ano": "1983", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Gomes de Assump\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Dr. Manoel Vieira Muniz."}, {"id": "6613", "ano": "1983", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "S\u00e9rgio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Cinira Guimar\u00e3es Machado."}, {"id": "6614", "ano": "1983", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio de Miguel Pereira para o exerc\u00edcio de 1984 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6615", "ano": "1983", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvando de Paula Duque", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Gilson Mentzingen Portela."}, {"id": "6616", "ano": "1983", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Considera como Zona Urbana uma \u00e1rea de terra com 72.000 m2 aproximadamente."}, {"id": "6617", "ano": "1983", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Leis n\u00bas 798/78 e 897/83."}, {"id": "6566", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Funda\u00e7\u00e3o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - \"\"MOBRAL\"\", para o exerc\u00edcio de 1985."}, {"id": "6567", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "A Remunera\u00e7\u00e3o dos Vereadores para viger durante o 1\u00ba e 2\u00ba per\u00edodo de Sess\u00f5es da 8\u00ba Legislatura no exerc\u00edcio de 1983, \u00e9 fixada na conformidade da Lei Complementar n\u00ba 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 27.449,68 mensais."}, {"id": "6568", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos cofres desta municipalidade, a import\u00e2ncia de Cr$ 391.695,16, atrav\u00e9s de parcelamento."}, {"id": "6569", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "De acordo com o Art.  51 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Art. 84 \u00a75\u00ba do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Jos\u00e9 Sylvio Gomes, licenciado de suas fun\u00e7\u00f5es neste Legislativo."}, {"id": "6570", "ano": "1983", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal Manoel Guilherme Barbosa - exerc\u00edcio de 1980."}, {"id": "6571", "ano": "1983", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Edison Emanoel de Oliveira."}, {"id": "6572", "ano": "1983", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Convoca o Exmo. Sr. Lemuel Santos de Santana, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral, a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 04 de abril de 1985, \u00e0s 20:00 horas, para prestar esclarecimentos."}, {"id": "6573", "ano": "1983", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rio Alves de Moraes Soares", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ataliba da Motta Moraes."}, {"id": "6574", "ano": "1983", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica convocado o Exm\u00ba. Sr, JOS\u00c9 SYLVIO GOMES, Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, \u00e0 comparecer nesta Casa Legislativa."}, {"id": "6575", "ano": "1983", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Convoca o Exmo. Sr. Dr. Lauro Floriano dos Santos, Secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, a comparecer nesta Casa Legislativa."}, {"id": "6576", "ano": "1983", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Martins Pamplona J\u00fanior."}, {"id": "6577", "ano": "1983", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Roger Claud Henri Huthmacher."}, {"id": "6578", "ano": "1983", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "De acordo com o Art.  51 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Art. 84 \u00a75\u00ba do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Izacc Monteiro, licenciado de suas fun\u00e7\u00f5es neste Legislativo."}, {"id": "6579", "ano": "1983", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "De acordo com o Art. 51 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Art. 84 \u00a75\u00ba do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Ge\u00fadece Lopes Ribeiro, licenciado de suas fun\u00e7\u00f5es neste Legislativo."}, {"id": "6580", "ano": "1983", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 150.000,00."}, {"id": "6581", "ano": "1983", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Mahmede Callile", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Cesar Cals de Oliveira Filho."}, {"id": "6582", "ano": "1983", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto de Araujo da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. C\u00e9sar Cal\u00e9."}, {"id": "6583", "ano": "1983", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aprovado o Decreto n\u00ba 290 de 30 de julho de 1983 do Executivo Municipal."}, {"id": "6584", "ano": "1983", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 800.000,00."}, {"id": "6585", "ano": "1983", "numero": "33", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Gomes de Assump\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Oswaldo Norris Aranha."}, {"id": "6586", "ano": "1983", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvando de Paula Duque", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Renato de Moraes Viegas."}, {"id": "6587", "ano": "1983", "numero": "36", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ge\u00fadece Lopes Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Rodrigues."}, {"id": "6588", "ano": "1983", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ge\u00fadece Lopes Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Nathanael dos Santos."}, {"id": "6589", "ano": "1983", "numero": "39", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ge\u00fadece Lopes Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Barreto Vieira."}, {"id": "6590", "ano": "1983", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ge\u00fadece Lopes Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ant\u00f4nio Soares Cal\u00e7ada."}, {"id": "6591", "ano": "1983", "numero": "42", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto de Araujo da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Domingos Tocci."}, {"id": "6592", "ano": "1983", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto de Araujo da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Jorge Santos da Silva."}, {"id": "6593", "ano": "1983", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Antonio Ibrahim."}, {"id": "6594", "ano": "1983", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede, ao Exmo. Sr. Vereador Ge\u00fadece Lopes Ribeiro, licen\u00e7a de 30 (trinta) dias, a contar de 04 de outubro do corrente ano."}, {"id": "6595", "ano": "1983", "numero": "53", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto de Araujo da Silva, Rubem de Jesus, Silvando de Paula Duque", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Martins de Souza."}, {"id": "6596", "ano": "1983", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 282.000,00."}, {"id": "6597", "ano": "1983", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede, ao Exmo. Sr. Vereador Ge\u00fadece Lopes Ribeiro, licen\u00e7a de 30 (trinta) dias, a contar de 07 de novembro do corrente ano."}, {"id": "6598", "ano": "1983", "numero": "58", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Atualiza os subs\u00eddios dos Senhores Vereadores, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 38, de 13 de novembro de 1983, \u00e0 base de 3% da receita efetivamente efetuada no exerc\u00edcio de 1982."}, {"id": "6599", "ano": "1983", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 376.000,00."}]}