{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7162", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a receber pelo prazo de 45 dias, sem juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todos os impostos e taxas devidas ao Er\u00e1rio Municipal."}, {"id": "7163", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia total de Cz$ 100.000,00."}, {"id": "7164", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica alterado o padr\u00e3o de vencimento dos Cargos em Comiss\u00e3o de \"Chefe de Gabinete\" e \"Diretor de Fazenda\". Fica criado o Cargo em Comiss\u00e3o de \"Mestre de Obras\"."}, {"id": "7165", "ano": "1977", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia total de Cz$ 22.500,00."}, {"id": "7166", "ano": "1977", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Jo\u00e3o Fernandes Lisboa."}, {"id": "7167", "ano": "1977", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Jo\u00e3o Dorival de Azevedo."}, {"id": "7168", "ano": "1977", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede aumento de 30% nos vencimentos do funcion\u00e1rios efetivos, professores, pensionistas e um abono provis\u00f3rio aos servidores contratados."}, {"id": "7169", "ano": "1977", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Retifica os arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 722, de 11 de fevereiro de 1977."}, {"id": "7170", "ano": "1977", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ruas no Bairro Jardim Horizonte localizado no 2\u00ba Distrito deste Munic\u00edpio."}, {"id": "7171", "ano": "1977", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a prorrogar por 15 dias o prazo estabelecido no art. 1\u00ba da Lei 721, de 11 de fevereiro de 1977."}, {"id": "7172", "ano": "1977", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Campanha Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Programa de Educa\u00e7\u00e3o Nutricional e Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar."}, {"id": "7173", "ano": "1977", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia total de Cz$ 80.000,00."}, {"id": "7174", "ano": "1977", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aprovado o Plano de Gov\u00earno Municipal, para o quatri\u00eanio 1977/1980."}, {"id": "7175", "ano": "1977", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Joaquim Sobral."}, {"id": "7176", "ano": "1977", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Sant\u2019ana Bastos", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Cristov\u00e3o da Rocha Goulart."}, {"id": "7177", "ano": "1977", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as medidas do poder de pol\u00edcia administrativa no uso de vias p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7178", "ano": "1977", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula no or\u00e7amento vigente v\u00e1rias categorias econ\u00f4micas."}, {"id": "7179", "ano": "1977", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Irineu Antonio dos Santos."}, {"id": "7180", "ano": "1977", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia total de Cz$ 50.000,00."}, {"id": "7181", "ano": "1977", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 40.746,59."}, {"id": "7182", "ano": "1977", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera no Or\u00e7amento vigente o Anexo I (Quadro A) da unidade or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "7183", "ano": "1977", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito suplementar na import\u00e2ncia de Cr$ 200.000,00."}, {"id": "7184", "ano": "1977", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia de Cr$ 160.200,00."}, {"id": "7185", "ano": "1977", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Suprime da Lei n\u00ba 667 de 21 de dezembro de 1975 a letra \"e\" do art. 6\u00ba e a letra \"a\" do art. 12."}, {"id": "7186", "ano": "1977", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Catarina Pereira Terra."}, {"id": "7187", "ano": "1977", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Avenida Estanilo Francisco Xavier."}, {"id": "7188", "ano": "1977", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Manuel da Silva Monteiro."}, {"id": "7189", "ano": "1977", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Antonio Basilio."}, {"id": "7190", "ano": "1977", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Dr. Ulysses Borges da Silva."}, {"id": "7191", "ano": "1977", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Jo\u00e3o Deister."}, {"id": "7192", "ano": "1977", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Guedes dos Santos."}, {"id": "7193", "ano": "1977", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Pedro Honorato."}, {"id": "7194", "ano": "1977", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Manoel Ferraz de Ara\u00fajo."}, {"id": "7195", "ano": "1977", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio de Miguel Pereira para o exerc\u00edcio de 1978 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7196", "ano": "1977", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Adicional para Suplementa\u00e7\u00e3o na import\u00e2ncia de Cr$ 32.608,31."}, {"id": "7197", "ano": "1977", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 69 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 692, de 13 de agosto de 1976."}, {"id": "7198", "ano": "1977", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo dos Santos Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica proibida a Pesca em alta escala."}, {"id": "7199", "ano": "1977", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Olga de Mello Sobral Callile", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Jord\u00e3o Gomes Malho."}, {"id": "7200", "ano": "1977", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Osvaldo Cruz."}, {"id": "7201", "ano": "1977", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alvanyr de Lima Ferreira", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Dr. Oswaldo de Ara\u00fajo Lima."}, {"id": "7202", "ano": "1977", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ruas Maria Jos\u00e9 Silveira e Aurora de Lima Ferreira."}, {"id": "7203", "ano": "1977", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Alvaro Martins Leal."}, {"id": "7204", "ano": "1977", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Lopes de Almeida."}, {"id": "7205", "ano": "1977", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Olga de Mello Sobral Callile", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Roberto Moreira."}, {"id": "7206", "ano": "1977", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Olga de Mello Sobral Callile", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Victorino Rodrigues Pires."}, {"id": "7207", "ano": "1977", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Olga de Mello Sobral Callile", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Sebasti\u00e3o de \u00c1vila."}, {"id": "7208", "ano": "1977", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Adicional para Suplementa\u00e7\u00e3o na import\u00e2ncia de Cr$ 381.000,00."}, {"id": "7209", "ano": "1977", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alvanyr de Lima Ferreira", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Engo. Manfredo De Lamare."}, {"id": "7210", "ano": "1977", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia de Cr$ 64.945,47."}, {"id": "7211", "ano": "1977", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia de Cr$ 14.925,39."}, {"id": "7212", "ano": "1977", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Suplementar na import\u00e2ncia de Cr$ 9.316,69."}, {"id": "7213", "ano": "1977", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Suplementar na import\u00e2ncia de Cr$ 95.700,00."}, {"id": "7214", "ano": "1977", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Suplementar na import\u00e2ncia de Cr$ 241.600,00."}, {"id": "7215", "ano": "1977", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Josefina Barile de Luca."}, {"id": "7216", "ano": "1977", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Maria Clara."}, {"id": "7217", "ano": "1977", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Os im\u00f3veis localizados no Munic\u00edpio ainda que isentos do imposto, ficam sujeitos a inscri\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o municipal competente."}, {"id": "7218", "ano": "1977", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aberto Cr\u00e9dito Suplementar na import\u00e2ncia de Cr$ 39.300,00."}, {"id": "7143", "ano": "1977", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Pe. Jo\u00e3o Carlos Colombo."}, {"id": "7144", "ano": "1977", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario Costa."}, {"id": "7145", "ano": "1977", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito de acordo com o art. 56, do Regimento Interno."}, {"id": "7146", "ano": "1977", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Reajusta os subs\u00eddios do Prefeito Municipal."}, {"id": "7147", "ano": "1977", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a firmar o Contrato de Comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos."}, {"id": "7148", "ano": "1977", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Conv\u00eanio de Assist\u00eancia Financeira e T\u00e9cnica com a Secretaria de Estado e Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Rio de Janeiro."}, {"id": "7149", "ano": "1977", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 15.000,00."}, {"id": "7150", "ano": "1977", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - MOBRAL."}, {"id": "7151", "ano": "1977", "numero": "41", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral."}, {"id": "7233", "ano": "1977", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral."}, {"id": "7152", "ano": "1977", "numero": "50", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral."}, {"id": "7153", "ano": "1977", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - MOBRAL."}, {"id": "7154", "ano": "1977", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo dos Santos Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Dr. Bonni dos Santos."}, {"id": "7155", "ano": "1977", "numero": "66", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario Jos\u00e9 Sotero de Menezes."}, {"id": "7156", "ano": "1977", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Silvio Xavier", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Ernesto Geisel."}, {"id": "7157", "ano": "1977", "numero": "68", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Mario Brum Negreiros."}, {"id": "7158", "ano": "1977", "numero": "73", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 de Barros Josu\u00e1."}, {"id": "7159", "ano": "1977", "numero": "74", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Felipe Gon\u00e7alves de Azevedo."}, {"id": "7160", "ano": "1977", "numero": "83", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a firmar termo de comodato com a ASPEM."}, {"id": "7161", "ano": "1977", "numero": "87", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica suplementado no or\u00e7amento vigente, a import\u00e2ncia de Cr$ 5.118,00."}]}