{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7902", "ano": "1972", "numero": "52", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 23.114,26."}, {"id": "7903", "ano": "1972", "numero": "53", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no valor de Cr$ 11.553,38."}, {"id": "7854", "ano": "1972", "numero": "54", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Eurico Rosa, em Governador Portela, 2\u00ba Distrito deste Munic\u00edpio."}, {"id": "7829", "ano": "1972", "numero": "55", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Conrado Amadeu Armel\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Waldemar Vieira da Rosa, a Estrada do Ramal, em Governador Portela, 2\u00ba Distrito deste Munic\u00edpio."}, {"id": "7855", "ano": "1972", "numero": "56", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro, Pedro Coelho da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Considera\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica a AMAPP - Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "7904", "ano": "1972", "numero": "57", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Primeiro Congresso Feminino do Estado do Rio de Janeiro (CONFER), a ser realizado no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "7905", "ano": "1972", "numero": "58", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a celebrar conv\u00eanio com a  Companhia de Saneamento Do Estado do Rio de Janeiro ''SANERJ'."}, {"id": "7860", "ano": "1972", "numero": "62", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Preciosa Maria da Concei\u00e7\u00e3o, a Travessa ent\u00e3o denominada Luiz Pamplona."}, {"id": "7906", "ano": "1972", "numero": "63", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Referenda  para todos os efeitos legais o Decreto n\u00ba 82, de 02 de maio de 1972."}, {"id": "7907", "ano": "1972", "numero": "64", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Acresce em 24,44% vencimentos dos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo."}, {"id": "7836", "ano": "1972", "numero": "66", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Conrado Amadeu Armel\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Regulamento dos Transportes Coletivos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "7908", "ano": "1972", "numero": "68", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre uma doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra na Pra\u00e7a Abrah\u00e3o Medina em Bar\u00e3o de Javari."}, {"id": "7909", "ano": "1972", "numero": "69", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Leila Diniz, logradouro no 1\u00ba Distrito."}, {"id": "7910", "ano": "1972", "numero": "70", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Estrada General Crist\u00f3v\u00e3o de Castro Barcelos, bairro Vera Cruz."}, {"id": "7911", "ano": "1972", "numero": "71", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a um estabelecimento banc\u00e1rio desta cidade, o direito de venda para a Municipalidade, de a\u00e7\u00f5es Petrobr\u00e1s, num total geral de A\u00e7\u00f5es de 26.280."}, {"id": "7912", "ano": "1972", "numero": "72", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito Especial no valor de Cr$ 21.634,80."}, {"id": "7913", "ano": "1972", "numero": "73", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito Suplementar no valor de Cr$ 34.667,64."}, {"id": "7840", "ano": "1972", "numero": "74", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o, Guilherme Francisco Badolate, Izacc Monteiro, Mazinho, Pedro Coelho da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Heleno Gomes Leal, a rua ent\u00e3o denominada 4 de Fevereiro."}, {"id": "7914", "ano": "1972", "numero": "75", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro do corrente ano, o recebimento sem multa e juros de mora, do IPTU, do exerc\u00edcio de 1972."}, {"id": "7841", "ano": "1972", "numero": "76", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Pastor Jo\u00e3o Batista de Lima, a travessa ent\u00e3o denominada Travessa Bruno Lucci."}, {"id": "7842", "ano": "1972", "numero": "77", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7915", "ano": "1972", "numero": "78", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 23.000,00."}, {"id": "7916", "ano": "1972", "numero": "80", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Cr$ 1.350,00."}, {"id": "7917", "ano": "1972", "numero": "81", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a 31 de Mar\u00e7o, logradouro do 2\u00ba Distrito."}, {"id": "7918", "ano": "1972", "numero": "82", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 108.370,61."}, {"id": "7919", "ano": "1972", "numero": "83", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no valor de Cr$ 12.000,00."}, {"id": "7843", "ano": "1972", "numero": "84", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o, Guilherme Francisco Badolate, Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa."}, {"id": "7844", "ano": "1972", "numero": "85", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ponte Aristolina Queiroz de Almeida."}, {"id": "7849", "ano": "1972", "numero": "90", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina bairro Governador Edmundo de Macedo Soares, o bairro at\u00e9 ent\u00e3o denominado \"Buraco dos Burros\"."}, {"id": "7920", "ano": "1972", "numero": "92", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do contrato com a SANERJ."}, {"id": "7921", "ano": "1972", "numero": "93", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para 1973."}, {"id": "7851", "ano": "1972", "numero": "94", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Manoel Pinto Ferreira."}, {"id": "7922", "ano": "1972", "numero": "95", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Raimundo Padilha."}, {"id": "7852", "ano": "1972", "numero": "96", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Osmar Chaves, conhecida como Travessa do Tri\u00e2ngulo."}, {"id": "7923", "ano": "1972", "numero": "97", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Curso Supletivo Municipal com o nome Iracy Padilha."}, {"id": "7924", "ano": "1972", "numero": "98", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aumento de valores constante do anexo III, art. 16, da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 448, de 5 de maio de 1968."}, {"id": "7925", "ano": "1972", "numero": "99", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 20.000,00."}, {"id": "7926", "ano": "1972", "numero": "100", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 19.000,00."}, {"id": "7927", "ano": "1972", "numero": "101", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 96.974,00."}, {"id": "7853", "ano": "1972", "numero": "102", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Incentivos fiscais \u00e0s empresas tur\u00edsticas que estejam ou venham a se instalar no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "7928", "ano": "1972", "numero": "104", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir o Cr\u00e9dito Especial de Cr$ 2.670,00, para fazer face ao pagamento de duas placas de bronze e uma Efigie do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Raimundo Padilha."}, {"id": "7866", "ano": "1972", "numero": "105", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Considera de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Loteamento Jardim Horizonte e Bairro S\u00e3o Jorge."}, {"id": "7936", "ano": "1972", "numero": "106", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um cargo de auxiliar legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7929", "ano": "1972", "numero": "107", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de multa, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 31 de janeiro de 1973, todos os impostos e taxas devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica Municipal."}, {"id": "7930", "ano": "1972", "numero": "109", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas de Chefe de Pessoal e Chefe de Divulga\u00e7\u00e3o, aumentando o Anexo III da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 448, de 05 de maio de 1968, na forma das disposi\u00e7\u00f5es contidas no seu artigo 16."}, {"id": "7937", "ano": "1972", "numero": "113", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder o contrato de loca\u00e7\u00e3o da sala existente na Rua General Ferreira do Amaral n\u00ba 124, no 1\u00ba Distrito, de propriedade do cidad\u00e3o Jos\u00e9 Luiz Amador de Moura, pelo aluguel mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o."}, {"id": "7931", "ano": "1972", "numero": "114", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de Cr$ 34.859,82."}, {"id": "7932", "ano": "1972", "numero": "115", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Cr$ 1.570,09."}, {"id": "7933", "ano": "1972", "numero": "116", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 583, de 19 de outubro de 1972, que anulou e suplementou verbas no valor de Cr$ 19.000,00."}, {"id": "7934", "ano": "1972", "numero": "117", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar ao Esp\u00f3lio de Calm\u00e9rio Rodrigues Ferreira ou seus sucessores, na desapropria\u00e7\u00e3o referente a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 485, de 23 de outubro de 1969."}, {"id": "7827", "ano": "1972", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o, Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dia e hor\u00e1rio de Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias."}, {"id": "7856", "ano": "1972", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o, Guilherme Francisco Badolate, Izacc Monteiro, Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Sala Hamilton Ferreira Gomes, a Sala de Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias desta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "7857", "ano": "1972", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Corn\u00e9lio Jos\u00e9 Fernandes Netto."}, {"id": "7858", "ano": "1972", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jo\u00e3o Da Silveira Duarte."}, {"id": "7837", "ano": "1972", "numero": "65", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Badenes."}, {"id": "7838", "ano": "1972", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Djalma Murta."}, {"id": "7845", "ano": "1972", "numero": "86", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Armando Gomes Ribeiro."}, {"id": "7846", "ano": "1972", "numero": "87", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz, Conrado Amadeu Armel\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Salgado Cardoso."}, {"id": "7847", "ano": "1972", "numero": "88", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Edmundo de Macedo Soares e Silva."}, {"id": "7848", "ano": "1972", "numero": "89", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Domingos Vieira Muniz."}, {"id": "7850", "ano": "1972", "numero": "91", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga do Nascimento."}, {"id": "7864", "ano": "1972", "numero": "103", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Boaventura Vieira Muniz", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Zeferino V\u00e9zio Lot\u00e1rio Contrucci."}, {"id": "7869", "ano": "1972", "numero": "110", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Guilherme Francisco Badolate", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a C\u00e2mara a conceder gratifica\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios Silvando de Paula Duque e Almir de Nonno."}, {"id": "7935", "ano": "1972", "numero": "112", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre anula\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara."}]}