{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8040", "ano": "1969", "numero": "107", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras ao INPS, no loteamento Sico Ltda."}, {"id": "8041", "ano": "1969", "numero": "108", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Am\u00e9rico Villela, Vinicius Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Joaquim Pereira Soares, a continua\u00e7\u00e3o da Rua Pedro Paulo."}, {"id": "8042", "ano": "1969", "numero": "109", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede pens\u00e3o a Sra. Tereza Ribeiro do Nascimento, vi\u00fava do Sr. Pedro Jos\u00e9 do Nascimento, trabalhador da Tabela Suplementar da Prefeitura, falecido em 06/02/1969."}, {"id": "8043", "ano": "1969", "numero": "110", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lan\u00e7amento efetuado em nome do contribuinte Durval Ribeiro Gomes, do Imposto da Propriedade Territorial, a partir de 1966."}, {"id": "8044", "ano": "1969", "numero": "113", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lan\u00e7amento data de \"Loca\u00e7\u00e3o\" para o exerc\u00edcio de 1969, em nome Demetria Figueira Ribeiro, inscri\u00e7\u00e3o 1-287."}, {"id": "8045", "ano": "1969", "numero": "116", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia do Estado Rio de Janeiro."}, {"id": "8046", "ano": "1969", "numero": "117", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subven\u00e7\u00e3o Social a diversas institui\u00e7\u00f5es."}, {"id": "8047", "ano": "1969", "numero": "118", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de  Ncr$ 2.237,10."}, {"id": "8048", "ano": "1969", "numero": "120", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o executivo a vender em concorr\u00eancia p\u00fablica, os m\u00f3veis e utens\u00edlios existentes no pr\u00f3prio denominado Castelinho."}, {"id": "8052", "ano": "1969", "numero": "121", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no valor de Ncr$ 3.000,00."}, {"id": "8053", "ano": "1969", "numero": "122", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro, Oswaldo Duarte dos Santos, Vinicius Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua \u00c2ngelo de Luca, \u00e0 atual estrada que margeia o c\u00f3rrego que divide este Munic\u00edpio com o de Vassouras;  e renomear a estrada conhecida como de Santa Branca da Serra, o nome de Rua Santo Ant\u00f4nio."}, {"id": "8054", "ano": "1969", "numero": "123", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor Ncr$ 70.000,00."}, {"id": "8055", "ano": "1969", "numero": "124", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no valor de Ncr$ 135,00."}, {"id": "8056", "ano": "1969", "numero": "125", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adalmar Corr\u00eaa da Silva, Aristolina Queiroz de Almeida (Aristolina), Izacc Monteiro, Oswaldo Duarte dos Santos", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a receber, no per\u00edodo de 1 a 30 de setembro, os impostos Territorial Urbano Predial e Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, com incid\u00eancia de juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria."}, {"id": "8057", "ano": "1969", "numero": "126", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terras de 2.000m\u00b2 \u00e0 Campanha Nacional de Educand\u00e1rios da Comunidade."}, {"id": "8058", "ano": "1969", "numero": "127", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Delibera\u00e7\u00e3o  n\u00ba 445, de 17 de setembro de 1967."}, {"id": "8059", "ano": "1969", "numero": "128", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empr\u00e9stimo junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A,  no valor de Ncr$ 100.000,00."}, {"id": "8060", "ano": "1969", "numero": "130", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para 1970."}, {"id": "8061", "ano": "1969", "numero": "131", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o recebimento no per\u00edodo de 01 de setembro a 15 de outubro, sem multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todos os impostos e taxas devidos a municipalidade."}, {"id": "8062", "ano": "1969", "numero": "132", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 45.000,00."}, {"id": "8063", "ano": "1969", "numero": "133", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede a Sra. Judith Rosa Dos Santos, vi\u00fava de Manoel Pereira dos Santos Filho, uma pens\u00e3o mensal no valor de Ncr$ 60,00."}, {"id": "8064", "ano": "1969", "numero": "134", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a suplementar verbas no valor Ncr$ 20.000,00."}, {"id": "8084", "ano": "1969", "numero": "168", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 Campanha Nacional de Educand\u00e1rios Gratuitos, os lotes que forem destinados \u00e0 Prefeitura pelo loteamento de Luiz Eugenio de Oliveira."}, {"id": "8075", "ano": "1969", "numero": "114", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova as Contas e o Balan\u00e7o da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exerc\u00edcio de 1968."}, {"id": "8076", "ano": "1969", "numero": "115", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova a presta\u00e7\u00e3o de contas oriundas da aplica\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, referente ao exerc\u00edcio de 1968."}, {"id": "8077", "ano": "1969", "numero": "118", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprovas as Contas do Poder Legislativo de 1968."}, {"id": "8078", "ano": "1969", "numero": "135", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ely Joaquim Portella, Izacc Monteiro, Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o as contas e os balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, relativas aos meses de janeiro a outubro de 1969."}]}