{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7980", "ano": "1968", "numero": "50", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder o cancelamento de Imposto Territorial Urbano, no exerc\u00edcio de 1964, lan\u00e7ado no nome de Jo\u00e3o Alberto Mas\u00f4 (esp\u00f3lio), no exerc\u00edcio de 1964."}, {"id": "7983", "ano": "1968", "numero": "53", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o o Quadro de funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal, fixa novos n\u00edveis de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7986", "ano": "1968", "numero": "56", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial de Ncr$ 6000,00."}, {"id": "7988", "ano": "1968", "numero": "57", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Lei das Licita\u00e7\u00f5es."}, {"id": "7989", "ano": "1968", "numero": "58", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a encerrar o Livro de D\u00edvida Ativa at\u00e9 1962."}, {"id": "7992", "ano": "1968", "numero": "61", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas, num total de NCr$ 13.00,00."}, {"id": "7995", "ano": "1968", "numero": "64", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial de Ncr$ 15.450,00, para compra de carro novo Aero-Willis."}, {"id": "7996", "ano": "1968", "numero": "65", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica uma \u00e1rea de terras com 10.000m\u00b2, situada na zona urbana do 1\u00b0 Distrito."}, {"id": "7997", "ano": "1968", "numero": "66", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas no valor de Ncr$ 3.500,00."}, {"id": "8007", "ano": "1968", "numero": "76", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o aumento do sal\u00e1rio dos Trabalhadores de Obras da Prefeitura Municipal."}, {"id": "8009", "ano": "1968", "numero": "78", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 1968, na import\u00e2ncia de Ncr$ 30.000,00."}, {"id": "8018", "ano": "1968", "numero": "87", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 1969, na import\u00e2ncia de Ncr$ 592.500,00."}, {"id": "8022", "ano": "1968", "numero": "91", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Adelaide Badenes, a atual Rua dos Coqueiros, no 1\u00ba Distrito."}, {"id": "8023", "ano": "1968", "numero": "92", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e suplementa verbas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 1968, na import\u00e2ncia de Ncr$ 41.100,00."}, {"id": "8049", "ano": "1968", "numero": "93", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia de Ncr$ 20.000,00."}, {"id": "8050", "ano": "1968", "numero": "94", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Isenta de pagamento de multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria."}, {"id": "8051", "ano": "1968", "numero": "95", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o lan\u00e7amento efetuado, em nome de Edgar Ferreira do Amaral, do Imposto da Propriedade Territorial, referente aos exerc\u00edcios de 1966, 1967 e 1968."}, {"id": "8024", "ano": "1968", "numero": "96", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial de Ncr$ 20.000,00.\r\n\r\n96-A: Autoriza o Poder Executivo a subscrever com a Estrada de Ferro Leopoldina - Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S/A, contrato de reformula\u00e7\u00e3o do aluguel de uma \u00e1rea de terreno medindo 300m\u00b2, localizada no 1\u00ba Distrito."}, {"id": "8025", "ano": "1968", "numero": "97", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial de Ncr$ 11.000,00."}, {"id": "8026", "ano": "1968", "numero": "99", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o Imposto de Propriedade Territorial, em nome de Ary Pinheiro de Andrade Figueira."}, {"id": "8027", "ano": "1968", "numero": "100", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Abono de Natal e Abre Cr\u00e9dito Especial na import\u00e2ncia de Ncr$ 4.900,00."}, {"id": "8028", "ano": "1968", "numero": "101", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Especial de Ncr$1.356,00 para pagamento de Taxa de Sa\u00fade ao Hospital Santo Antonio da Estiva."}, {"id": "8032", "ano": "1968", "numero": "105", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ladeira Leonel Dias, no 2\u00ba Distrito."}, {"id": "7981", "ano": "1968", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprovas as Contas e Balan\u00e7o da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exerc\u00edcio de 1967."}, {"id": "7982", "ano": "1968", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Referenda Decreto n\u00ba 47, de 29 de fevereiro de 1968."}, {"id": "7984", "ano": "1968", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o aluguel da Casa de Caridade sita \u00e0 Rua Luiz Pamplona 119."}, {"id": "7987", "ano": "1968", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o no n\u00edvel 10 o padr\u00e3o de vencimento do Mensageiro da C\u00e2mara Municipal e o Oficial Legislativo ter\u00e1 seus vencimentos reavaliados em 23%."}, {"id": "7990", "ano": "1968", "numero": "59", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Ant\u00f4nio Firmeza, o logradouro conhecido como Rua Tig\u00eddio."}, {"id": "7991", "ano": "1968", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a abrir Cr\u00e9dito Especial para compra de m\u00e1quina de escrever."}, {"id": "7993", "ano": "1968", "numero": "62", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o aluguel do pr\u00e9dio em que funciona a Prefeitura e sua garagem."}, {"id": "7994", "ano": "1968", "numero": "63", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro."}, {"id": "7998", "ano": "1968", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ely Joaquim Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Coronel Francisco Homem de Carvalho."}, {"id": "7999", "ano": "1968", "numero": "68", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Sebasti\u00e3o Faillace."}, {"id": "8000", "ano": "1968", "numero": "69", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Am\u00e9rico Villela", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Coronel Hendeburgo Coelho."}, {"id": "8001", "ano": "1968", "numero": "70", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Am\u00e9rico Villela", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Ewaldo Saramago Pinheiro."}, {"id": "8002", "ano": "1968", "numero": "71", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida (Aristolina)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Luiz de Araujo Braz."}, {"id": "8003", "ano": "1968", "numero": "72", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Eduardo Barbosa Coelho."}, {"id": "8004", "ano": "1968", "numero": "73", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vinicius Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Her\u00f3doto Bento de Mello."}, {"id": "8005", "ano": "1968", "numero": "74", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Oswaldo Duarte dos Santos", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Nilo Pe\u00e7anha Araujo de Siqueira."}, {"id": "8006", "ano": "1968", "numero": "75", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fructuoso Da Fonseca Fernandes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Armando de S\u00e1 Couto."}, {"id": "8008", "ano": "1968", "numero": "77", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Referenda o Termo de Compromisso firmado entre a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos do FEEP e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "8010", "ano": "1968", "numero": "79", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Suplementar de Ncr$ 1.500,00 para a C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "8011", "ano": "1968", "numero": "80", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Marechal Arthur da Costa e Silva."}, {"id": "8012", "ano": "1968", "numero": "81", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Jeremias de Mattos Fontes."}, {"id": "8013", "ano": "1968", "numero": "82", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Mario David Andreaza."}, {"id": "8014", "ano": "1968", "numero": "83", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. General Adolfo Manta."}, {"id": "8015", "ano": "1968", "numero": "84", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Paulo Flores de Aguiar."}, {"id": "8016", "ano": "1968", "numero": "85", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Eug\u00eanio Albino dos Santos."}, {"id": "8017", "ano": "1968", "numero": "86", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Coronel Jarbas Passarinho."}, {"id": "8019", "ano": "1968", "numero": "88", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adalmar Corr\u00eaa da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Aldo Martins."}, {"id": "8020", "ano": "1968", "numero": "89", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adalmar Corr\u00eaa da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Agostinho Dias, a atual Rua E do loteamento Recreio."}, {"id": "8021", "ano": "1968", "numero": "90", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adalmar Corr\u00eaa da Silva", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Sr. Dr. Celso Belfort Rizzi."}, {"id": "8029", "ano": "1968", "numero": "102", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Abono de Natal aos Servidores da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "8030", "ano": "1968", "numero": "103", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Cria os servi\u00e7os de Contabilidade e Tesouraria da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "8031", "ano": "1968", "numero": "104", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Bens dos Servidores e Vereadores."}, {"id": "8033", "ano": "1968", "numero": "106", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Anula e Suplementa verba do Poder Legislativo, no valor de Ncr$ 141,30."}]}