{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8079", "ano": "1967", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 358, de 27 de novembro de 1965."}, {"id": "8080", "ano": "1967", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Homologa o contrato de loca\u00e7\u00e3o entre Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o cidad\u00e3o Hein Baeckler."}, {"id": "8081", "ano": "1967", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subven\u00e7\u00e3o no valor de  Cr$ 250.000,00 \u00e0 Sociedade Musical 15 de Novembro."}, {"id": "8082", "ano": "1967", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder  subven\u00e7\u00f5es a diversas entidades."}, {"id": "8083", "ano": "1967", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 Campanha Nacional de Educand\u00e1rios Gratuitos, o atual pr\u00e9dio da escolinha localizada na Rua das Palhas, em Governador Portela."}, {"id": "8118", "ano": "1967", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 Campanha Nacional de Educand\u00e1rios Gratuitos, os lotes que forem destinados \u00e0 Prefeitura pelo loteamento de Luiz Eugenio de Oliveira."}, {"id": "8085", "ano": "1967", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Sr. Paschoal Conte, para a explora\u00e7\u00e3o da Lagoa de Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8086", "ano": "1967", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do cargo de Coordenadora da Merenda Escolar, criado pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 404, de 31 de dezembro de 1966."}, {"id": "8087", "ano": "1967", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o recebimento de multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de todos os impostos e taxas devidas \u00e0 Municipalidade."}, {"id": "8088", "ano": "1967", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga as Delibera\u00e7\u00f5es de n\u00fameros: 382-02/06/1966; 383-03/07/1966; 404-31/12/1966; 405-31/12/1966; 412-27/01/1967; 414-27/01/1967; 415-27/01/1966."}, {"id": "8089", "ano": "1967", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a cobrar, excepcionalmente, em 1967, os mesmos valores cobrados em 1966, referente a IPTU."}, {"id": "8090", "ano": "1967", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 399, de 31 de dezembro de 1966."}, {"id": "8091", "ano": "1967", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 399, de 31 de dezembro de 1966."}, {"id": "8092", "ano": "1967", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de  Ncr$ 12.000,00, para a compra de ve\u00edculos novos ou usados, pe\u00e7as, acess\u00f3rios de modo em geral."}, {"id": "8093", "ano": "1967", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo o aumento de vencimento aos funcion\u00e1rios municipais."}, {"id": "8094", "ano": "1967", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar no quadro de servidores as Chefias de Contabilidade, Cadastro, Protocolo, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Secretaria."}, {"id": "8095", "ano": "1967", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fixar feriados municipais."}, {"id": "8096", "ano": "1967", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de  Ncr$ 977,32, a fim de fazer face ao pagamento de funcion\u00e1rios referente ao exerc\u00edcio de 1966."}, {"id": "8097", "ano": "1967", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de  Ncr$ 1.500,00 para atender as despesas diversas, por ocasi\u00e3o da visita do Exmo. Sr. Governador do Estado, Gemerias de Mattos Fontes."}, {"id": "8098", "ano": "1967", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Ncr$ 138,65, para atender despesas do Poder Judici\u00e1rio."}, {"id": "8099", "ano": "1967", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Ncr$ 4.000,00, para atender despesas com o banquete e outros gastos na recep\u00e7\u00e3o oferecida ao Exmo. Sr. Governador do Estado Dr. Geremias de Mattos Fontes."}, {"id": "8100", "ano": "1967", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no valor de Ncr$ 19.500,00."}, {"id": "8101", "ano": "1967", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Ncr$ 2.700,00, para fazer face a aquisi\u00e7\u00e3o de uma Rural Willys."}, {"id": "8102", "ano": "1967", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 1968, na import\u00e2ncia de Ncr$ 408.760,00."}, {"id": "8103", "ano": "1967", "numero": "32", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Abraham Medina, a pra\u00e7a constru\u00edda em frente \u00e0 Escola Municipal Edmundo Macedo Soares, em Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8104", "ano": "1967", "numero": "33", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pens\u00e3o de Ncr$ 28,12, \u00e0 Sra. Joana dos Santos Souza, vi\u00fava do ex-servidor Jos\u00e9 de Souza."}, {"id": "8105", "ano": "1967", "numero": "34", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Considera \u00e1reas suburbanas os loteamentos localizados dentro do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, bem como a localidade de Arc\u00e1dia que para delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea suburbana considerar-se-\u00e1 uma circunfer\u00eancia com o ponto geom\u00e9trico na Esta\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro/Leopoldina daquela localidade, medindo 1.000m de di\u00e2metro."}, {"id": "8107", "ano": "1967", "numero": "36", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no valor de Ncr$ 13.700,00."}, {"id": "8108", "ano": "1967", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina logradouros p\u00fablicos."}, {"id": "8109", "ano": "1967", "numero": "39", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de comiss\u00e3o."}, {"id": "8117", "ano": "1967", "numero": "40", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fixa e ratifica, nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 331, de 26 de fevereiro de 1965, artigo 3\u00ba, os vencimentos dos cargos em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio do Prefeito e de Mestre de Obras.\r\n\r\n40-A: Fixa em Ncr$ 0,01 anual, a comiss\u00e3o a ser paga aos cargos de comiss\u00e3o de secret\u00e1rio do Prefeito e Mestre de obras."}, {"id": "8110", "ano": "1967", "numero": "41", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Quadro Vl da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 331, de 25 de fevereiro de 1965."}, {"id": "8111", "ano": "1967", "numero": "42", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Ncr$ 400,00."}, {"id": "8112", "ano": "1967", "numero": "43", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar conv\u00eanio com a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos do P.N.E. - Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Federal, para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade escolar no Munic\u00edpio."}, {"id": "8113", "ano": "1967", "numero": "44", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8114", "ano": "1967", "numero": "45", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o."}, {"id": "8115", "ano": "1967", "numero": "46", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a elevar de 10% para 30%, a percentagem sobre os vencimentos do atual Tesoureiro da Prefeitura Municipal."}, {"id": "8116", "ano": "1967", "numero": "48", "tipo__sigla": "PDE", "tipo__descricao": "Projeto de Delibera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Guilherme Barbosa", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de Ncr$ 6.000,00."}, {"id": "8119", "ano": "1967", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense aos Exmo. Srs. Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, bem como aos Srs. Vereadores que atuaram no per\u00edodo de 1963-1967."}, {"id": "8120", "ano": "1967", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede licen\u00e7a pr\u00eamio de seis meses a Oficial Legislativo, n\u00edvel 16, Dalziza Viana Dutra."}, {"id": "8121", "ano": "1967", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida (Aristolina), Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "16-A: Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Professora Jandira Telles Leme Pragana.\r\n\r\n16-B: Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Professora Maria Jos\u00e9 Souto Soares.\r\n\r\n16-C: Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Professora Ruth de Vasconcelos Gon\u00e7alves."}, {"id": "8122", "ano": "1967", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Oswaldo Duarte dos Santos", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Fernando Fernandes, no final da Rua Bonif\u00e1cio Portela."}, {"id": "8123", "ano": "1967", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Izacc Monteiro, Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Estrada Ana Chaves, o prolongamento da Rua Santa B\u00e1rbara, em Arc\u00e1dia."}, {"id": "8124", "ano": "1967", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Hiroshi Watanabe."}, {"id": "8125", "ano": "1967", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristolina Queiroz de Almeida (Aristolina), Izacc Monteiro", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Nossa Senhora do Monte do Carmo, o cemit\u00e9rio de Governador Portela."}, {"id": "8126", "ano": "1967", "numero": "37", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moacyr Ferreira Machado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Alzino Ferreira Tinta, o logradouro conhecido com Rua B, no loteamento Boa vista."}, {"id": "8127", "ano": "1967", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fructuoso Da Fonseca Fernandes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Curt Otto Synnatschke, a atual Rua das Paineiras."}, {"id": "8128", "ano": "1967", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios e a representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal."}, {"id": "8129", "ano": "1967", "numero": "96", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova as Contas e o Balan\u00e7o da Prefeitura Municipal Miguel Pereira, referentes ao exerc\u00edcio de 1966."}]}