{"id":9995,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 106 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9995","metadata":{},"numero":106,"ano":2025,"numero_protocolo":190,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no munic\u00edpio de Miguel Pereira-RJ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei surge da necessidade urgente de garantir dignidade, respeito e acessibilidade \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA ou outras hipersensibilidades sensoriais, especialmente no momento crucial da vacina\u00e7\u00e3o. Esta proposta ecoa o clamor de m\u00e3es e pais que enfrentam barreiras imensas para imunizar seus filhos, muitas vezes sendo for\u00e7ados a desistir diante das dificuldades estruturais e da aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade as suas necessidades espec\u00edficas. N\u00e3o estamos criando um novo direito, mas corrigindo uma injusti\u00e7a.\r\n\r\nImagine, por um instante, uma m\u00e3e que precisa levar seu filho autista para se vacinar. O simples ato de sair de casa pode ser um tormento. Para muitas crian\u00e7as com TEA ou outras hipersensibilidades sensoriais, filas longas, ru\u00eddos excessivos e mudan\u00e7as bruscas na rotina podem desencadear crises severas. O choro incontrol\u00e1vel, o p\u00e2nico, os movimentos de autodefesa tornam a experi\u00eancia exaustiva. Essa m\u00e3e, j\u00e1 esgotada, tenta acalmar seu filho, enquanto olhares de reprova\u00e7\u00e3o julgam sua luta silenciosa. Quando finalmente chega a vez da crian\u00e7a, o medo j\u00e1 tomou conta dela, impossibilitando a aplica\u00e7\u00e3o da vacina.\r\n\r\nPara muitas dessas fam\u00edlias, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o \u00e9 desistir. Mas desistir da vacina\u00e7\u00e3o significa expor essas pessoas a doen\u00e7as graves e evit\u00e1veis. E isso n\u00e3o pode ser um pre\u00e7o aceit\u00e1vel para uma sociedade  inclusiva.\r\n\r\nComo se sabe, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA ou outras hipersensibilidades sensoriais podem apresentar rea\u00e7\u00f5es sensoriais intensificadas -hipersensibilidade - ou diminu\u00eddas - hipersensibilidade -  a est\u00edmulos ambientais, o que pode impactar significativamente suas rotinas e acessibilidade a servi\u00e7os de sa\u00fade. A hipersensibilidade pode gerar desconforto extremo a sons altos, luzes brilhantes, toques leves, odores fortes e certas texturas alimentares, enquanto a hipersensibilidade pode levar a busca por  est\u00edmulos mais intensos, como press\u00e3o f\u00edsica ou movimentos repetitivos. Essas particularidades tornam ambientes hospitalares e postos de vacina\u00e7\u00e3o altamente desafiadores para muitas pessoas com TEA, justificando a necessidade da vacina\u00e7\u00e3o domiciliar como uma alternativa para garantir um atendimento humanizado e acess\u00edvel, reduzindo o risco de crises e assegurando a imuniza\u00e7\u00e3o desse grupo.\r\n\r\nSendo assim, a presente proposta busca assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA ou outras hipersensibilidades sensoriais,  possam ser vacinadas em casa por equipes especializadas, pois \u00e9 comprovado que a vacina\u00e7\u00e3o nos postos de sa\u00fade representa um desafio  para elas.\r\n\r\nAl\u00e9m de ser uma quest\u00e3o de direitos humanos, trata-se tamb\u00e9m de um tema essencial para a sa\u00fade p\u00fablica. Quanto maior a cobertura vacinal, maior ser\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o coletiva contra surtos de doen\u00e7as evit\u00e1veis.\r\n\r\nVale ressaltar que a vacina\u00e7\u00e3o domiciliar j\u00e1 \u00e9 realidade em diversos munic\u00edpios para idosos acamados e pessoas com defici\u00eancia severa. No entanto, ainda h\u00e1 lacunas no atendimento a pessoas com TEA ou outras hipersensibilidades sensoriais, especialmente \u00e0quelas que apresentam dificuldades extremas de adapta\u00e7\u00e3o ao ambiente dos postos de sa\u00fade. A adequa\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o para contemplar essa parcela da popula\u00e7\u00e3o exige apenas a capacita\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade e a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema eficiente de agendamento, medidas plenamente vi\u00e1veis e de aplica\u00e7\u00e3o gradual.\r\nN\u00e3o podemos continuar ignorando a realidade dessas fam\u00edlias. Cada vacina n\u00e3o aplicada representa um direito negado e uma vida exposta ao risco.\r\n\r\nA aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei \u00e9 um passo essencial para garantir que nenhuma pessoa com o Transtorno do Espectro Autista e outras hipersensibilidades sensoriais fiquem sem prote\u00e7\u00e3o porque o munic\u00edpio falhou em oferecer um atendimento adequado.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9995/plo_106_2025_vitor.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-01T13:57:29.738130-03:00","ip":"170.233.104.89","ultima_edicao":"2025-08-08T10:12:40.094711-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[7]}