{"id":9778,"__str__":"Mensagem n\u00ba 35 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9778","metadata":{},"numero":35,"ano":2025,"numero_protocolo":118,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com ou sem garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Submetemos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor de at\u00e9 R$ 49.960.000,00 (quarenta e nove milh\u00f5es, novecentos e sessenta mil reais), revogando integralmente a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.374, de 29 de abril de 2025.\r\n\r\n A presente proposta justifica-se pela necessidade de incrementar os investimentos p\u00fablicos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais, \u00e1reas essenciais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o de Miguel Pereira. \r\n\r\nO financiamento ser\u00e1 viabilizado por meio do Programa de Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento \u2013 FINISA, linha de cr\u00e9dito operada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, voltada exclusivamente ao setor p\u00fablico. O programa permite o financiamento de despesas de capital, como obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, constru\u00e7\u00e3o de unidades p\u00fablicas e outras a\u00e7\u00f5es que promovam a expans\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana e da gest\u00e3o municipal.\r\n\r\nCom a amplia\u00e7\u00e3o do limite de contrata\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio poder\u00e1 aproveitar as condi\u00e7\u00f5es vantajosas oferecidas pelo FINISA \u2014 como prazos adequados, taxas competitivas e flexibilidade de aplica\u00e7\u00e3o \u2014 para acelerar a execu\u00e7\u00e3o de obras estrat\u00e9gicas e induzir um ciclo virtuoso de desenvolvimento local.\r\n\r\n Ressalta-se que os investimentos realizados com os recursos desta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito retornar\u00e3o \u00e0 sociedade em forma de benef\u00edcios concretos, como ruas pavimentadas, maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria, melhor acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Uma infraestrutura urbana de qualidade n\u00e3o apenas melhora a vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m estimula a economia local, gera empregos e atrai novos empreendimentos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9778/msg_035_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-22T14:00:55.647615-03:00","ip":"170.233.104.190","ultima_edicao":"2025-05-13T13:35:32.354431-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[140]}