{"id":9760,"__str__":"Mensagem n\u00ba 31 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9760","metadata":{},"numero":31,"ano":2025,"numero_protocolo":104,"data_apresentacao":"2025-05-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 1.592, de 1\u00ba de dezembro 1997, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada aos pequenos e m\u00e9dios produtores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei visa aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada do munic\u00edpio de Miguel Pereira.\r\n\r\nA Lei Municipal n.\u00ba 1.592 de 1\u00ba de dezembro de 1997, idealizada \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o mais reflete a realidade atual, sendo necess\u00e1ria sua revis\u00e3o, tendo em vista o lapso temporal entre a promulga\u00e7\u00e3o da citada lei e as novas estrat\u00e9gias e avan\u00e7os em torno dos servi\u00e7os agropecu\u00e1rios. A\r\n\r\nLei disp\u00f5e sobre os equipamentos m\u00ednimos que devem compor a patrulha agr\u00edcola mecanizada, a forma de atua\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o e ainda estabelece as prioridades no atendimento ao produtor rural, de forma a fomentar a atividade agropecu\u00e1ria no territ\u00f3rio.\r\n\r\nNeste sentido, a Secretaria de Agricultura e Pecu\u00e1ria poder\u00e1 viabilizar o atendimento ao agricultor, principalmente o familiar, que tanto carece dos servi\u00e7os imprescind\u00edveis prestados por interm\u00e9dio da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada, tais como o reparo e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais priorit\u00e1rias para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o; a aragem e gradagem visando o preparo do solo para o plantio; terraplanagens, dentre outros servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao desenvolvimento da agropecu\u00e1ria na zona rural do munic\u00edpio.\r\n\r\nRessalte-se que a Secretaria de Agricultura e Pecu\u00e1ria tem realizado o recadastramento dos produtores rurais da cidade de Miguel Pereira, obtendo um diagn\u00f3stico importante acerca dessa \u00e1rea de vital import\u00e2ncia, contendo as diversas demandas apontadas pelos produtores rurais, dentre elas a necessidade de atua\u00e7\u00e3o dos equipamentos pertinentes \u00e0 patrulha agr\u00edcola mecanizada.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9760/msg_031_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-22T13:58:59.684764-03:00","ip":"170.233.104.190","ultima_edicao":"2025-05-13T13:41:06.972286-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[140]}