{"id":9319,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 257 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9319","metadata":{},"numero":257,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-12-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a compensa\u00e7\u00e3o ambiental para a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Munic\u00edpio de Miguel Pereira uma pol\u00edtica de compensa\u00e7\u00e3o ambiental que estabelece o replantio de 25 (vinte e cinco) \u00e1rvores para cada \u00e1rvore removida. Essa iniciativa visa promover a sustentabilidade ambiental, em conson\u00e2ncia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), especialmente os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustent\u00e1veis), ODS 13 (A\u00e7\u00e3o Contra a Mudan\u00e7a Global do Clima) e ODS 15 (Vida Terrestre).\r\n\r\nMiguel Pereira, reconhecida por sua rica biodiversidade e relev\u00e2ncia ambiental, enfrenta os desafios de crescimento urbano e desenvolvimento econ\u00f4mico. Tais processos frequentemente demandam interven\u00e7\u00f5es que impactam negativamente o meio ambiente, como a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e expans\u00e3o urbana. Este Projeto de Lei busca assegurar que o desenvolvimento do munic\u00edpio ocorra de forma sustent\u00e1vel, equilibrando as necessidades humanas com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.\r\n\r\nRELEV\u00c2NCIA AMBIENTAL\r\n\u2022 As \u00e1rvores desempenham papel essencial na manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida urbana e rural. Elas s\u00e3o fundamentais para:\r\n\u2022 Mitiga\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: \u00c1rvores capturam di\u00f3xido de carbono (CO\u2082), contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa.\r\n\u2022 Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade: Proporcionam habitat para diversas esp\u00e9cies, especialmente em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o entre zonas urbanas e rurais.\r\n\u2022 Regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica local: Reduzem temperaturas em \u00e1reas urbanizadas, combatendo os efeitos das ilhas de calor.\r\n\u2022 Prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos: Contribuem para a infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo, alimentando len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e reduzindo a eros\u00e3o.\r\n\r\nALINHAMENTO COM OS ODS DA ONU\r\nA proposta dialoga diretamente com os ODS, promovendo a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que impactam positivamente o desenvolvimento sustent\u00e1vel:\r\n\u2022 ODS 11: Aumenta as \u00e1reas verdes urbanas e melhora a qualidade de vida dos cidad\u00e3os.\r\n\u2022 ODS 13: Mitiga os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas por meio da amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal.\r\n\u2022 ODS 15: Refor\u00e7a a preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de ecossistemas terrestres, combatendo o desmatamento.\r\n\r\nFOCO NA COMPENSA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL\r\nAo estabelecer o replantio de 25 \u00e1rvores para cada uma removida, o munic\u00edpio n\u00e3o apenas compensa os impactos ambientais, mas tamb\u00e9m promove um saldo positivo no estoque arb\u00f3reo, gerando benef\u00edcios a m\u00e9dio e longo prazo. A escolha de esp\u00e9cies ser\u00e1 orientada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que indicar\u00e1 \u00e1rvores nativas da Mata Atl\u00e2ntica e adequadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de solo e clima, assegurando o sucesso do replantio e a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade local.\r\n\r\nGEST\u00c3O PARTICIPATIVA E SUSTENT\u00c1VEL\r\nA implementa\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica permitir\u00e1 ao munic\u00edpio:\r\n\u2022 Planejar o uso sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio: Com a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para o replantio, ser\u00e1 poss\u00edvel direcionar investimentos e projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o.\r\n\u2022 Engajar a sociedade civil e a iniciativa privada: A pol\u00edtica poder\u00e1 atrair parcerias com empresas, ONGs e institui\u00e7\u00f5es educacionais para financiar e executar a\u00e7\u00f5es de reflorestamento.\r\n\u2022 Promover educa\u00e7\u00e3o ambiental: As a\u00e7\u00f5es de replantio podem ser acompanhadas de programas educativos, conscientizando a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o ambiental.\r\n\r\nIMPACTOS POSITIVOS PARA O MUNIC\u00cdPIO\r\nA aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei reafirma o compromisso do Poder Executivo com o desenvolvimento sustent\u00e1vel e posiciona Miguel Pereira como refer\u00eancia em gest\u00e3o ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAl\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal contribuir\u00e1 para:\r\n\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e tur\u00edstica das \u00e1reas arborizadas.\r\n\u2022 Melhoria da sa\u00fade p\u00fablica, pela redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica.\r\n\u2022 Est\u00edmulo ao turismo ecol\u00f3gico, uma voca\u00e7\u00e3o natural do munic\u00edpio.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, este Projeto de Lei n\u00e3o apenas atende \u00e0s demandas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a o compromisso de Miguel Pereira com o futuro sustent\u00e1vel e com as gera\u00e7\u00f5es vindouras.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9319/plo_257_2024_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-07T14:37:26.853691-03:00","ip":"170.233.104.31","ultima_edicao":"2025-01-07T14:37:26.374087-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[9318],"autores":[116]}