{"id":9302,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 251 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9302","metadata":{},"numero":251,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-11-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de Servi\u00e7os  Assistidos por Animais (SAA) no  munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1  outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O Servi\u00e7o Assistido por Animais (SAA) \u00e9 uma abordagem terap\u00eautica que utiliza diversas esp\u00e9cies de animais, como c\u00e3es e cavalos, para promover o bem-estar biopsicossocial dos participantes. Contudo, este projeto tem como foco espec\u00edfico o Tratamento Assistido por Animais (TAAx), realizado exclusivamente com c\u00e3es, devido \u00e0 comprovada efic\u00e1cia dessa esp\u00e9cie em interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas. Esses servi\u00e7os t\u00eam como objetivo promover melhorias no bem-estar biopsicossocial dos participantes, contribuindo significativamente para a sa\u00fade f\u00edsica, emocional e cognitiva.\r\nO TAAx, antes conhecido como Cinoterapia, come\u00e7ou no Brasil na d\u00e9cada de 50, introduzida pela Pesquisadora e Psiquiatra Dr. Nise da Silveira, tratando os pacientes com esquizofrenia no Centro Psiqui\u00e1trico Pedro II, no Rio de Janeiro. Hoje \u00e9 realizada em v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, onde s\u00e3o atendidas pessoas de todas as idades em hospitais, asilos, APAES e outros.\r\nAo longo dos anos, o campo das interven\u00e7\u00f5es assistidas por animais evoluiu para os SAA, uma abordagem mais profissional, embasada em evid\u00eancias cient\u00edficas.\r\nEste Projeto de Lei regulamenta o TAAx no munic\u00edpio, garantindo seguran\u00e7a, qualidade e respeito aos direitos dos animais como parceiros terap\u00eauticos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9302/plo_251_2024_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-07T14:38:46.690630-03:00","ip":"170.233.104.31","ultima_edicao":"2025-01-07T14:38:46.149693-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[9299],"autores":[116]}