{"id":9205,"__str__":"Mensagem n\u00ba 135 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9205","metadata":{},"numero":135,"ano":2024,"numero_protocolo":253,"data_apresentacao":"2024-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que  autoriza o Poder Executivo a conceder a gest\u00e3o dos Cemit\u00e9rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u00e0 iniciativa privada, mediante Concess\u00e3o P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"A concess\u00e3o p\u00fablica dos cemit\u00e9rios municipais para gest\u00e3o pela iniciativa privada est\u00e1 alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU, em especial o ODS 16, que visa promover institui\u00e7\u00f5es eficazes, respons\u00e1veis e transparentes, e o ODS 11, que trata da constru\u00e7\u00e3o de cidades e comunidades sustent\u00e1veis. \r\n\r\nAo transferir a gest\u00e3o dos cemit\u00e9rios para a iniciativa privada, o munic\u00edpio de Miguel Pereira poder\u00e1 melhorar significativamente a efici\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, otimizando a administra\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os com tecnologias modernas e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o mais \u00e1geis e inovadoras. A concess\u00e3o permitir\u00e1 que o setor privado invista na moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura, garantido servi\u00e7os funer\u00e1rios mais acess\u00edveis e condizentes com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m o respeito \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es e \u00e0 dignidade das fam\u00edlias. \r\n\r\nEsse modelo de gest\u00e3o compartilhada busca garantir uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que seja ao mesmo tempo sustent\u00e1vel e economicamente vi\u00e1vel, de acordo com o ODS 9, que incentiva a inova\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas resilientes. Al\u00e9m disso, ao melhorar a infraestrutura e garantir a efici\u00eancia dos servi\u00e7os, o munic\u00edpio poder\u00e1 destinar recursos economizados para outras \u00e1reas priorit\u00e1rias, promovendo o desenvolvimento equilibrado e o bem-estar da comunidade local.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9205/msg_135_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-07T14:46:46.799174-03:00","ip":"170.233.105.248","ultima_edicao":"2024-10-08T13:14:24.712234-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[116]}