{"id":9143,"__str__":"Mensagem n\u00ba 118 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9143","metadata":{},"numero":118,"ano":2024,"numero_protocolo":209,"data_apresentacao":"2024-08-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio de Interesse Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incluindo nova \u00e1rea desapropriada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente projeto de lei tem como objetivo a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, por meio da inclus\u00e3o de uma nova \u00e1rea ao Condom\u00ednio de Interesse Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira. A inclus\u00e3o desta \u00e1rea, conforme descrita no memorial topogr\u00e1fico, visa refor\u00e7ar as iniciativas de desenvolvimento econ\u00f4mico local, permitindo que Miguel Pereira continue a crescer de maneira sustent\u00e1vel e inovadora.\r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o desta emenda legislativa \u00e9 fundamentada pela necessidade de aproveitar uma \u00e1rea estrat\u00e9gica no bairro de Paes Leme, com vistas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades econ\u00f4micas e industriais em nosso munic\u00edpio. A \u00e1rea descrita, que j\u00e1 pertence ao Munic\u00edpio de Miguel Pereira e est\u00e1 devidamente registrada, oferece o potencial de abrigar novas empresas e atividades industriais, aumentando a capacidade do condom\u00ednio de atrair investimentos que beneficiar\u00e3o diretamente a popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nAo integrar essa nova \u00e1rea ao Condom\u00ednio de Interesse Econ\u00f4mico, damos um passo significativo para diversificar nossa base econ\u00f4mica e gerar mais empregos, impulsionando o crescimento econ\u00f4mico de Miguel Pereira. A iniciativa tamb\u00e9m promove a inova\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da infraestrutura industrial, alinhando-se com as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) das Na\u00e7\u00f5es Unidas.\r\n\r\nEspecificamente, este projeto contribui para o ODS 8 \u2013 Trabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico, ao fomentar o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a cria\u00e7\u00e3o de empregos decentes para todos. Simultaneamente, apoia o ODS 9 \u2013 Ind\u00fastria, Inova\u00e7\u00e3o e Infraestrutura, ao estimular a industrializa\u00e7\u00e3o inclusiva e a inova\u00e7\u00e3o, e o ODS 11 \u2013 Cidades e Comunidades Sustent\u00e1veis, garantindo que o desenvolvimento de Miguel Pereira continue a ser inclusivo, seguro e resiliente.\r\n\r\nPortanto, a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 essencial para que Miguel Pereira avance na constru\u00e7\u00e3o de um futuro pr\u00f3spero, onde o desenvolvimento econ\u00f4mico esteja sempre em conson\u00e2ncia com a sustentabilidade e o bem-estar social de nossa comunidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9143/msg_118_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-24T14:41:12.483724-03:00","ip":"170.233.105.255","ultima_edicao":"2024-08-14T12:27:49.980713-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[116]}