{"id":9046,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9046","metadata":{},"numero":99,"ano":2024,"numero_protocolo":151,"data_apresentacao":"2024-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, pela Rede de  Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, da cartilha \u201cEu Me Protejo, Porque Meu Corpinho \u00c9 Meu\u201d, a qual ensina a pr\u00f3pria crian\u00e7a a reconhecer e se proteger de abusos e agress\u00f5es na inf\u00e2ncia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Viol\u00eancia, inf\u00e2ncia, defici\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o, 70% das pessoas estupradas no Brasil s\u00e3o crian\u00e7as ou adolescentes, 50% das crian\u00e7as abusadas t\u00eam de 1 a 5 anos, 72% dos casos aconteceram na casa da v\u00edtima ou do agressor, 82% s\u00e3o meninas, 45,5% negras. Menos de 10% dos casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes chegam as autoridades. Crian\u00e7as com defici\u00eancia t\u00eam quase quatro vezes mais chances de serem v\u00edtimas de viol\u00eancia e tr\u00eas vezes mais de viol\u00eancia sexual. N\u00e3o educamos para a preven\u00e7\u00e3o. Orienta\u00e7\u00f5es simples, que podem afastar agressores, n\u00e3o s\u00e3o passadas as crian\u00e7as. Elas crescem indefesas e desinformadas \u00e0 merc\u00ea da opress\u00e3o do mais forte e da certeza da impunidade que estrutura a sociedade. O foco \u00e9 a autoprote\u00e7\u00e3o do corpo de maneira geral contra qualquer forma de viol\u00eancia. A gente n\u00e3o ensina as crian\u00e7as a atravessarem a rua? A escovar os dentes? Tamb\u00e9m precisamos ensinar a se protegerem de outras pessoas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9046/plo_099_2024_vitor.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-08T16:12:23.855619-03:00","ip":"170.233.104.157","ultima_edicao":"2024-06-07T13:11:59.448693-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[7]}