{"id":9014,"__str__":"Mensagem n\u00ba 69 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9014","metadata":{},"numero":69,"ano":2024,"numero_protocolo":130,"data_apresentacao":"2024-05-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SMDIC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Este projeto de lei complementar visa promover uma reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa crucial no munic\u00edpio de Miguel Pereira, garantindo uma gest\u00e3o mais eficiente e focalizada nas \u00e1reas de turismo e desenvolvimento econ\u00f4mico, respectivamente. A cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SMDIC) reflete a necessidade urgente de dinamizar o desenvolvimento econ\u00f4mico local e melhor explorar o potencial tur\u00edstico que nosso munic\u00edpio ostenta.\r\n\r\nO turismo \u00e9 uma fonte vital de receita e um impulsionador significativo do desenvolvimento socioecon\u00f4mico para Miguel Pereira. Dedicar uma secretaria exclusivamente a esta \u00e1rea permitir\u00e1 uma gest\u00e3o mais especializada, capaz de elaborar e executar pol\u00edticas que promovam de maneira mais efetiva o turismo local, al\u00e9m de preservar nossas riquezas naturais e culturais.\r\n\r\nPor outro lado, o desmembramento da atual SMTDIC possibilita tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria dedicada inteiramente ao desenvolvimento econ\u00f4mico, ind\u00fastria e com\u00e9rcio. Esta nova secretaria (SMDIC) ter\u00e1 a tarefa de implementar pol\u00edticas que fortale\u00e7am a infraestrutura econ\u00f4mica local, incentivem o estabelecimento e a expans\u00e3o de empresas e aumentem a competitividade do nosso munic\u00edpio no cen\u00e1rio regional e nacional.\r\n\r\nA separa\u00e7\u00e3o das responsabilidades permitir\u00e1 que ambas as secretarias operem com maior foco e efici\u00eancia, alinhando suas estrat\u00e9gias \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada setor e garantindo a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es mais assertivas e eficazes. A medida tamb\u00e9m favorece a transpar\u00eancia administrativa e facilita o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas implementadas, permitindo ajustes mais r\u00e1pidos e precisos quando necess\u00e1rio.\r\n\r\nEsta reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta direta \u00e0 necessidade de dinamizar o desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, tornando-o mais atraente para novos investimentos e melhorando a qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o municipal entende que o crescimento sustent\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ado mediante estruturas governamentais bem definidas, que possam operar com clareza de prop\u00f3sito e efic\u00e1cia.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9014/msg_069_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-12T15:55:56.451120-03:00","ip":"170.233.104.110","ultima_edicao":"2024-05-13T12:48:18.831589-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[116]}