{"id":8949,"__str__":"Mensagem n\u00ba 44 de 2024","link_detail_backend":"/materia/8949","metadata":{},"numero":44,"ano":2024,"numero_protocolo":90,"data_apresentacao":"2024-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do Distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira.","indexacao":"","observacao":"A justificativa para o Projeto de Lei sobre a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira \u00e9 fundamentada na necessidade imperativa de estabelecer um mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o claro e formal para os integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, especialmente em situa\u00e7\u00f5es onde o uso do uniforme completo n\u00e3o \u00e9 exigido. \r\n\r\nEste projeto de lei busca garantir que, mesmo em circunst\u00e2ncias at\u00edpicas ou de emerg\u00eancia, os membros da Guarda Municipal possam ser rapidamente e adequadamente identificados, tanto pela popula\u00e7\u00e3o quanto por outras autoridades. A presen\u00e7a de um distintivo funcional, de f\u00e1cil reconhecimento e padronizado conforme as normas estipuladas, assegura uma identidade visual coesa para a Guarda Civil Municipal, fortalecendo a autoridade e a presen\u00e7a institucional da corpora\u00e7\u00e3o na comunidade.\r\n\r\n Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do distintivo em diversas situa\u00e7\u00f5es operacionais e cotidianas atende \u00e0 necessidade de um protocolo de identifica\u00e7\u00e3o flex\u00edvel, por\u00e9m controlado, que respeita as din\u00e2micas vari\u00e1veis da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal. Estabelece-se, assim, um equil\u00edbrio entre a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o imediata em fun\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e o respeito \u00e0s normativas que regem a conduta e a apresenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.\r\n \r\nO distintivo tamb\u00e9m servir\u00e1 como uma ferramenta adicional para aumentar a confian\u00e7a da comunidade na Guarda Municipal, pois facilita a identifica\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o entre os guardas e os cidad\u00e3os, promovendo uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima e de maior confian\u00e7a m\u00fatua. Tal medida \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma atmosfera de seguran\u00e7a e coopera\u00e7\u00e3o, essenciais para a efic\u00e1cia da seguran\u00e7a p\u00fablica local.\r\n\r\n Portanto, a implementa\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 um passo crucial para aprimorar a funcionalidade e a efici\u00eancia da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, refor\u00e7ando o compromisso com a seguran\u00e7a, a ordem p\u00fablica e o bem-estar da comunidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8949/msg_044_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-29T13:04:06.893532-03:00","ip":"170.233.104.206","ultima_edicao":"2024-04-08T15:04:21.723092-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}