{"id":8686,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 245 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8686","metadata":{},"numero":245,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 007 de 24 de fevereiro de 1992 \u2013 C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei visa promover uma revis\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, com a finalidade de permitir a instala\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais em um trecho da Avenida Cesar Lattes. Esta iniciativa fundamenta-se na import\u00e2ncia de adequar a norma legal \u00e0s necessidades do desenvolvimento socioecon\u00f4mico de nossa comunidade, bem como de melhorar a qualidade de vida dos nossos cidad\u00e3os e fortalecer a infraestrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\nMiguel Pereira \u00e9 uma cidade em constante crescimento, com uma popula\u00e7\u00e3o que busca cada vez mais por educa\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico de qualidade. Neste contexto, \u00e9 imperativo que o poder p\u00fablico atue de forma proativa para garantir que essas demandas sejam atendidas de maneira eficaz e eficiente. A Avenida Cesar Lattes, com sua localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e de f\u00e1cil acesso, apresenta-se como uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para a instala\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino e unidades de sa\u00fade, beneficiando diretamente a comunidade local.\r\n\r\nAlgumas das principais raz\u00f5es que respaldam este projeto s\u00e3o as seguintes:\r\n\r\n1. Melhoria na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos: A instala\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais na Avenida Cesar Lattes proporcionar\u00e1 um aumento significativo na capacidade de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, reduzindo as filas de espera e melhorando o acesso a servi\u00e7os essenciais.\r\n\r\n2. Desenvolvimento econ\u00f4mico: A presen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es de ensino e unidades de sa\u00fade atrair\u00e1 investimentos, gerando empregos diretos e indiretos e impulsionando a economia local.\r\n\r\n3. Facilidade de acesso: A localiza\u00e7\u00e3o central da Avenida Cesar Lattes garante uma maior acessibilidade para os cidad\u00e3os, especialmente aqueles que residem em \u00e1reas pr\u00f3ximas. Isso resulta em economia de tempo e recursos para as fam\u00edlias, al\u00e9m de contribuir para a mobilidade urbana.\r\n\r\n4. Valoriza\u00e7\u00e3o do entorno: A presen\u00e7a de escolas e hospitais em uma determinada regi\u00e3o tende a aumentar o valor dos im\u00f3veis no entorno, beneficiando tanto propriet\u00e1rios quanto a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\n5. Desenvolvimento sustent\u00e1vel: Essa medida promove a utiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura j\u00e1 existente, evitando a necessidade de expans\u00e3o urbana desordenada e contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e rurais.\r\n\r\nEm resumo, o projeto de lei em quest\u00e3o \u00e9 fundamental para alinhar o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Miguel Pereira com as demandas atuais e futuras de nossa comunidade, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de forma sustent\u00e1vel. Acreditamos que a aprova\u00e7\u00e3o desta iniciativa ser\u00e1 um passo importante para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e contribuir para um futuro mais pr\u00f3spero e equitativo para todos os mun\u00edcipes.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8686/plc_245_2023_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T14:40:25.295380-03:00","ip":"170.233.104.134","ultima_edicao":"2024-02-07T14:40:24.749791-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[8685],"autores":[116]}