{"id":8646,"__str__":"Mensagem n\u00ba 134 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8646","metadata":{},"numero":134,"ano":2023,"numero_protocolo":280,"data_apresentacao":"2023-10-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Zoneamento Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Rua Afonso Moreira da Costa Lima, bairro Centro.","observacao":"O presente Projeto de Lei Complementar visa \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do zoneamento urbano no munic\u00edpio de Miguel Pereira, especificamente na Rua Afonso Moreira da Costa Lima, localizada no bairro Centro. A proposta busca transformar a \u00e1rea em uma Zona Mista (ZM) em toda a sua extens\u00e3o. Essa altera\u00e7\u00e3o no zoneamento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, e a justificativa para tal medida pode ser fundamentada em v\u00e1rios fatores:\r\n\r\n1. Est\u00edmulo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico: A modifica\u00e7\u00e3o do zoneamento para Zona Mista permitir\u00e1 uma diversifica\u00e7\u00e3o de usos e atividades na regi\u00e3o. Isso impulsionar\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico local, uma vez que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de uso do solo proporcionar\u00e1 um ambiente prop\u00edcio para a instala\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcios, escrit\u00f3rios, e at\u00e9 mesmo empreendimentos residenciais, fomentando investimentos e gera\u00e7\u00e3o de empregos na \u00e1rea.\r\n\r\n2. Atendimento aos Anseios da Popula\u00e7\u00e3o: \u00c9 fundamental ouvir e considerar as demandas da comunidade. Caso a modifica\u00e7\u00e3o do zoneamento seja uma reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ou de seus representantes, a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei refletir\u00e1 a vontade da comunidade, demonstrando o compromisso do poder p\u00fablico em atender \u00e0s suas necessidades e melhorar o seu bem-estar.\r\n\r\n3. Diversifica\u00e7\u00e3o do Tecido Urbano: A transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em uma Zona Mista possibilitar\u00e1 a diversifica\u00e7\u00e3o do tecido urbano, tornando a regi\u00e3o mais din\u00e2mica e atraente para diferentes grupos demogr\u00e1ficos. Isso pode resultar em uma comunidade mais inclusiva e vibrante, promovendo o conv\u00edvio social e a troca de experi\u00eancias entre os moradores.\r\n\r\n4. Incremento na Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal: O desenvolvimento econ\u00f4mico gerado por essa modifica\u00e7\u00e3o no zoneamento pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas municipais, que, por sua vez, possibilitar\u00e3o maiores investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e cultura, beneficiando toda a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante desses argumentos, \u00e9 evidente que a modifica\u00e7\u00e3o do zoneamento para Zona Mista na Rua Afonso Moreira da Costa Lima, em Miguel Pereira, \u00e9 uma medida que promover\u00e1 o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o, ao mesmo tempo em que atender\u00e1 aos anseios da popula\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8646/msg_134_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-04T15:57:27.412607-03:00","ip":"170.233.105.239","ultima_edicao":"2023-10-19T13:11:29.020649-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}