{"id":8635,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 219 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8635","metadata":{},"numero":219,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a opera\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria do Trem Tur\u00edstico de Miguel Pereira em decorr\u00eancia dos eventos de anivers\u00e1rio de Funda\u00e7\u00e3o da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Este Projeto de Lei visa autorizar a opera\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria do Trem Tur\u00edstico de Miguel Pereira durante um per\u00edodo espec\u00edfico, compreendido entre 25 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em comemora\u00e7\u00e3o aos eventos de anivers\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o da Cidade. A proposta apresenta diversas justificativas que se alinham com o interesse p\u00fablico e contribuem para o desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o do turismo local.\r\n\r\n1. Fomento ao Turismo: A autoriza\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o especial do Trem Tur\u00edstico durante o per\u00edodo de anivers\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o da Cidade \u00e9 uma medida que visa fomentar o turismo local. Miguel Pereira possui um patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico significativo, e este projeto permite que os cidad\u00e3os e visitantes desfrutem das atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas da cidade de uma maneira \u00fanica e especial.\r\n\r\n2. Comemora\u00e7\u00e3o dos Eventos C\u00edvicos: A cidade de Miguel Pereira tem uma rica hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Os eventos de anivers\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o da Cidade s\u00e3o oportunidades importantes para celebrar essa hist\u00f3ria e envolver a comunidade local. A opera\u00e7\u00e3o do Trem Tur\u00edstico durante este per\u00edodo contribuir\u00e1 para a celebra\u00e7\u00e3o dos eventos c\u00edvicos, atraindo ainda mais participantes e aumentando o esp\u00edrito comemorativo.\r\n\r\n3. Compensa\u00e7\u00e3o de Custos Operacionais: A permiss\u00e3o para a cobran\u00e7a de uma tarifa tempor\u00e1ria durante o per\u00edodo experimental visa compensar os custos operacionais decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Isso garante que a concession\u00e1ria possa operar de forma sustent\u00e1vel e oferecer uma experi\u00eancia de qualidade aos passageiros.\r\n\r\n4. Avalia\u00e7\u00e3o de Viabilidade: A inclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ao final do per\u00edodo experimental \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Isso permite ao Poder Executivo Municipal avaliar os resultados da opera\u00e7\u00e3o especial e tomar decis\u00f5es informadas sobre a continuidade do servi\u00e7o, assegurando que seja ben\u00e9fico para a cidade e seus cidad\u00e3os.\r\n\r\nEm resumo, este Projeto de Lei visa promover o turismo, celebrar eventos c\u00edvicos, garantir a sustentabilidade financeira da opera\u00e7\u00e3o e proporcionar uma oportunidade para avaliar a viabilidade a longo prazo do Trem Tur\u00edstico de Miguel Pereira. Portanto, esta legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com o desenvolvimento e a promo\u00e7\u00e3o da cidade, bem como com o interesse e o bem-estar de seus cidad\u00e3os e visitantes.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8635/plo_219_2023_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T14:24:27.603045-03:00","ip":"170.233.104.134","ultima_edicao":"2024-02-07T14:24:27.004025-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[8629],"autores":[116]}