{"id":8570,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 178 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8570","metadata":{},"numero":178,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes nas creches e escolas p\u00fablicas municipais.","indexacao":"","observacao":"A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo instituir o \"Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas P\u00fablicas Municipais de Miguel Pereira\". Essa iniciativa se justifica em diversos aspectos, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em particular com o ODS 3 - Sa\u00fade e Bem-Estar, e o ODS 4 - Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade. A seguir, destacam-se as principais justificativas para este projeto de lei:\r\n\r\nO diabetes \u00e9 uma das doen\u00e7as cr\u00f4nicas mais prevalentes e impactantes em termos de sa\u00fade p\u00fablica. A detec\u00e7\u00e3o precoce e o controle adequado s\u00e3o fundamentais para prevenir complica\u00e7\u00f5es graves, como problemas card\u00edacos, renais e circulat\u00f3rios. Portanto, este programa visa identificar alunos com diabetes ou com risco de desenvolv\u00ea -lo, encaminhando-os para tratamento e cuidados de sa\u00fade apropriados, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o infanto juvenil do munic\u00edpio.\r\n\r\nA educa\u00e7\u00e3o desempenha um papel crucial na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre doen\u00e7as cr\u00f4nicas como o diabetes. Este programa n\u00e3o apenas busca a detec\u00e7\u00e3o e o tratamento precoce da doen\u00e7a, mas tamb\u00e9m visa educar alunos, pais e profissionais da educa\u00e7\u00e3o sobre os sintomas, cuidados e import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o. Isso se alinha com a promo\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, que n\u00e3o se limita apenas ao ensino acad\u00eamico, mas tamb\u00e9m inclui a educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade.\r\n\r\nA lei estabelece que nenhum aluno com diabetes seja alvo de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Isso promove a igualdade de oportunidades no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em atividades escolares, independentemente das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de cada aluno.\r\n\r\nO programa contribui para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e para a promo\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento sustent\u00e1vel ao assegurar que todas as crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, tenham acesso igualit\u00e1rio aos benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade.\r\n\r\nA manuten\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre a sa\u00fade dos alunos atendidos pelo programa \u00e9 uma ferramenta importante para avaliar seu impacto e efic\u00e1cia ao longo do tempo. Isso se alinha com o ODS 17, que destaca a import\u00e2ncia da coleta e an\u00e1lise de dados para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\r\n\r\nEm resumo, a institui\u00e7\u00e3o do \"Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas P\u00fablicas Municipais de Miguel Pereira\" est\u00e1 em plena sintonia com os princ\u00edpios e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU. A ado\u00e7\u00e3o deste programa representa um compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a igualdade de oportunidades, a educa\u00e7\u00e3o de qualidade e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades em Miguel Pereira, contribuindo para um futuro mais saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel para toda a comunidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8570/plo_178_2023_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T14:29:44.249124-03:00","ip":"170.233.104.134","ultima_edicao":"2024-02-07T14:29:43.268918-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[8567],"autores":[116]}