{"id":8543,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 162 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8543","metadata":{},"numero":162,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) com a finalidade de realizar investimentos essenciais na infraestrutura do Munic\u00edpio. A infraestrutura adequada \u00e9 fundamental para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e garantir a sustentabilidade das atividades municipais.\r\nA autoriza\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 AgeRio \u00e9 fundamental para viabilizar os investimentos necess\u00e1rios na infraestrutura do munic\u00edpio. Esses investimentos n\u00e3o apenas melhorar\u00e3o a qualidade de vida dos cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m impulsionar\u00e3o o desenvolvimento econ\u00f4mico e a sustentabilidade ambiental da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis oferecidas pela AgeRio tornam essa op\u00e7\u00e3o financeiramente vi\u00e1vel e ben\u00e9fica para o munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8543/plo_162_2023_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T14:30:39.468900-03:00","ip":"170.233.104.134","ultima_edicao":"2024-02-07T14:30:38.746854-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[8530],"autores":[116]}