{"id":7590,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 208 de 2022","link_detail_backend":"/materia/7590","metadata":{},"numero":208,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Programa Municipal \u201cCaf\u00e9 da Gente\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"A presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa visa instituir o Programa Municipal \u201cCaf\u00e9 da Gente\u201d no munic\u00edpio de Miguel Pereira, uma pol\u00edtica p\u00fablica primordial de Assist\u00eancia Social no combate \u00e0 fome e melhoria da qualidade de vida.\r\nO programa busca garantir a primeira refei\u00e7\u00e3o das pessoas que acordam cedo para ir trabalhar e para aquelas que est\u00e3o em busca de emprego, que por conta do tempo corrido ou por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o conseguem faz\u00ea-lo de forma digna.\r\nNeste contexto, o Projeto se amolda aos itens 02 e 03 da Agenda 2030 da ONU (02 \u2014 Fome zero e agricultura sustent\u00e1vel: acabar com a fome, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel - 03 \u2014 Sa\u00fade e bem-estar: assegurar uma vida saud\u00e1vel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades), com a finalidade de desenvolver uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a alimentar, no \u00e2mbito local, buscando assegurar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a alimentos adequadamente produzidos em cadeias produtivas seguras, locais, diversificadas, saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7590/plo_208_2022_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-01T15:09:59.218778-03:00","ip":"170.233.106.38","ultima_edicao":"2023-03-01T15:09:58.668563-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":43,"anexadas":[7589],"autores":[116]}