{"id":5316,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 88 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5316","metadata":{},"numero":88,"ano":2021,"numero_protocolo":95,"data_apresentacao":"2021-05-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o uso e armazenamento dos agrot\u00f3xicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Trata-se de projeto de lei com o objetivo de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e criar um controle de desenvolvimento sustent\u00e1vel para a agricultura familiar no \u00e2mbito do munic\u00edpio e para proteger o meio ambiente com responsabilidade, quer seja pelos comerciantes, agricultores e pecuaristas, al\u00e9m de ser uma a\u00e7\u00e3o efetiva de sa\u00fade preventiva.\r\n\r\nDe um lado entendemos que o presente projeto traz embutido uma importante forma de conscientiza\u00e7\u00e3o do uso, descarte de embalagens e prote\u00e7\u00e3o ao solo, mananciais e a sa\u00fade do mun\u00edcipe. Com o controle em todas as etapas desde a comercializa\u00e7\u00e3o, uso e descarte de embalagens, reduz-se a ocorr\u00eancia de efeitos colaterais e consequentemente a devasta\u00e7\u00e3o sob qualquer ponto de vista (solo, florestas, mananciais, etc).\r\n\r\nPor outro lado, a pretendida regula\u00e7\u00e3o beneficia significativamente tamb\u00e9m as fam\u00edlias que poder\u00e3o ser inseridas num programa municipal de desenvolvimento a agricultura familiar, gerando emprego e renda, com foco em org\u00e2nicos e o uso racional e reduzido dos agrot\u00f3xicos. E por fim, h\u00e1 ainda o incentivo a uma alimenta\u00e7\u00e3o sadia e saud\u00e1vel, pois \u00e9 fato que o consumo de frutas, verduras e legumes ajudam em muito a sa\u00fade das pessoas.\r\n\r\nDado a import\u00e2ncia do projeto que visa, principalmente, garantir a alimenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e um incentivo ao consumo consciente de agrot\u00f3xicos, que\r\ncontribui com a limpeza da cidade e melhoria do meio ambiente, conto com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5316/plo_088_2021_maurinho.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-09T09:55:06.655901-03:00","ip":"170.233.104.132","ultima_edicao":"2021-06-09T09:55:05.640303-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[124]}