{"id":5207,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 84 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5207","metadata":{},"numero":84,"ano":2021,"numero_protocolo":94,"data_apresentacao":"2021-05-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a semana de orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da gravidez na adolesc\u00eancia no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente projeto de lei tem o objetivo de: chamar a aten\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o do n\u00famero de gravidez indesej\u00e1vel e precoce na adolesc\u00eancia, doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis (DST) e contribuir com a diminui\u00e7\u00e3o de seus \u00edndices, quanto mais informada a popula\u00e7\u00e3o estiver, menores ser\u00e3o as consequ\u00eancias de crises pessoais e sociais.\r\n\r\nA gravidez na adolesc\u00eancia tornou se nos \u00faltimos tempos um grande problema de sa\u00fade publica, pois apresenta serias implica\u00e7\u00f5es de ordem biol\u00f3gica, familiar e econ\u00f4mica que atinge o indiv\u00edduo isoladamente e a sociedade como um todo, limitando ou adiando projetos de vida, e um dos desfechos de uma pratica sexual cada vez mais precoce e sem preven\u00e7\u00e3o, na maioria das vezes, essas gravidezes ocorrem de formas n\u00e3o planejadas e indesejadas, acarretando tamb\u00e9m no aumento dos \u00edndices das DST.\r\n\r\nOs adolescentes est\u00e3o iniciando a vida sexual cada vez mais cedo. Adolesc\u00eancia e gravidez quando ocorrem juntas, geram grandes consequ\u00eancias para os adolescentes envolvidos e seus familiares. Geralmente esses jovens n\u00e3o est\u00e3o preparados emocionalmente e financeiramente para assumir este tipo de responsabilidade que fazem com que muitos adolescentes deixem seus estudos, saiam de casa, pratiquem abortos e at\u00e9 mesmo em casos de desespero abandonem as crian\u00e7as sem saber o que fazer, fugindo at\u00e9 mesmo de sua pr\u00f3pria realidade.\r\n\r\nNo Brasil, os m\u00e9todos anticoncepcionais dispon\u00edveis nos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) s\u00e3o: a p\u00edlula comum, a minip\u00edlula (utilizadas pelas mulheres durante a amamenta\u00e7\u00e3o), a p\u00edlula de emerg\u00eancia (do dia seguinte), as inje\u00e7\u00f5es anticoncepcionais, a camisinha masculina e feminina e o dispositivo intrauterino. Essas informa\u00e7\u00f5es sobre os m\u00e9todos anticonceptivos ajudam muito, porem n\u00e3o s\u00e3o suficientes para transformar o comportamento sexual dos adolescentes. Meninas que deram a luz antes dos 15 anos tem cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que mulheres com mais idade. Assim sendo, faz se necess\u00e1rio utilizar a estrutura ofertada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e o pr\u00f3prio espa\u00e7o escolar para pleitear a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que de fato promovam maior conscientiza\u00e7\u00e3o por parte dos adolescentes, em vista, a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros da gravidez nesta referida fase da vida garante que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolesc\u00eancia e desenvolver todo seu potencial.\r\n\r\nExposto isso, busca-se a partir deste projeto de lei sensibilizar os adolescentes do munic\u00edpio de Miguel Pereira, atrav\u00e9s de interven\u00e7\u00f5es eficientes com a finalidade de orientar e educar quanto \u00e0s possibilidades de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade sexual e reprodutiva, e consequente redu\u00e7\u00e3o da gravidez na adolesc\u00eancia e das DST.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5207/plo_084_2021_vitor.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-02T16:18:20.959156-03:00","ip":"170.233.104.132","ultima_edicao":"2021-06-02T16:18:20.633218-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[7]}