{"id":5105,"__str__":"Mensagem n\u00ba 64 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5105","metadata":{},"numero":64,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Renda B\u00e1sica de Cidadania no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Encaminhamos a esta Casa de Lei o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Renda B\u00e1sica de Cidadania em nosso Munic\u00edpio, que tem como principal objetivo promover a dignidade humana e a igualdade social, especialmente \u00e0s fam\u00edlias que vivem em vulnerabilidade social, situa\u00e7\u00e3o esta que foi agravada com a crise gerada pela pandemia da Covid-19.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Renda B\u00e1sica \u00e9 atualmente a maneira mais vi\u00e1vel de alcan\u00e7ar a justi\u00e7a social atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de renda, amenizando as consequ\u00eancias da crise econ\u00f4mica e social que vive nosso pa\u00eds.\r\n\r\nA renda b\u00e1sica n\u00e3o deve ser vista como um est\u00edmulo para a acomoda\u00e7\u00e3o das pessoas, pelo contr\u00e1rio, deve ser um fator de seguran\u00e7a para que a popula\u00e7\u00e3o possa sobreviver, buscar alternativas, empreender e at\u00e9 mesmo, sentir-se acolhida pelo Munic\u00edpio. \u00c9 tamb\u00e9m um conforto para aquelas pessoas que passam por grandes dificuldades e precisam de aux\u00edlio e vale lembrar, todo o recurso investido volta para os cofres p\u00fablicos com ainda mais for\u00e7a para promover a manuten\u00e7\u00e3o dessas e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesta forma, \u00e9 not\u00f3ria a import\u00e2ncia do projeto para as pessoas que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m para a pr\u00f3pria economia, uma vez que o dinheiro circula mais e abastece, inclusive, as pequenas empresas que buscam a sobreviv\u00eancia em tempos t\u00e3o dif\u00edceis.\r\n\r\nDiante do exposto e da necessidade de darmos dignidade e renda aos moradores do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, criando um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social, propomos o presente, certo que os nobres parlamentares aprovem o Projeto de Lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5105/msg_064_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-17T15:11:37.572142-03:00","ip":"170.233.104.132","ultima_edicao":"2021-05-11T14:19:40.914684-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}