{"id":4520,"__str__":"Mensagem n\u00ba 4 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4520","metadata":{},"numero":4,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Conv\u00eanio de Repasse Financeiro com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente Projeto de Lei ora encaminhado para a aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis, requer a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para renova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio de Repasse Financeiro a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.\r\n\r\nO repasse financeiro de que trata o presente Projeto \u00e9 de R$ 9.713,74 (nove mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), valor este que foi reajustado a fim de atender da melhor forma os custos que demandam as atividades desenvolvidas pela APAE.\r\n\r\nDesta forma, esta Administra\u00e7\u00e3o Municipal demonstra o seu interesse em auxiliar e incentivar as atividades desenvolvidas pela APAE, com atendimento educacional especializado para alunos com defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla, reconhecendo a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela referida Entidade em nosso Munic\u00edpio.\r\n\r\nDestacamos que a APAE tem prestado contas regularmente dos valores recebidos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4520/msg_004_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-03T13:11:53.025047-03:00","ip":"170.233.104.132","ultima_edicao":"2021-02-18T17:54:08.613276-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}