{"id":4401,"__str__":"Mensagem n\u00ba 109 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4401","metadata":{},"numero":109,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - PROMEA do Munic\u00edpio de Miguel Pereira.","indexacao":"","observacao":"A presente mat\u00e9ria, ora submetida para a aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres vereadores que comp\u00f5e esta casa, versa sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - PROMEA do Munic\u00edpio de Miguel Pereira.\r\n\r\nO referido Programa tem por objetivo formar uma popula\u00e7\u00e3o sensibilizada, consciente e preocupada com o ambiente, comprometida em colaborar individual e coletivamente na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade e defesa ambiental.\r\n\r\nEntende-se por educa\u00e7\u00e3o ambiental os processos por meio dos quais os indiv\u00edduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet\u00eancias voltadas para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial \u00e0 sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.\r\n\r\nO projeto de lei tem por finalidade com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 225, que estabeleceu a prote\u00e7\u00e3o e o direito ao meio ambiente, colocar em\r\npr\u00e1tica al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas pelo governo no \u00e2mbito local, estabelecer ferramentas de educa\u00e7\u00e3o e multiplica\u00e7\u00e3o para a concretiza\u00e7\u00e3o cotidiana, coletiva e volunt\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es efetivas de mudan\u00e7a cultural no que tange ao zelo pelo ambiente em que vivemos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/4401/msg_109_2020_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-05T16:53:12.359887-03:00","ip":"170.233.104.132","ultima_edicao":"2020-12-03T13:12:15.526535-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}