{"id":10266,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 233 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10266","metadata":{},"numero":233,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.","indexacao":"LOA 2026","observacao":"O or\u00e7amento municipal, previsto de recursos em conjunto com a programa\u00e7\u00e3o das despesas, \u00e9 o principal instrumento de planejamento do Munic\u00edpio na defini\u00e7\u00e3o das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizara para satisfazer as principais necessidades de todo o munic\u00edpio.\r\n\r\nCumprindo o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a luz da Lei Org\u00e2nica do Mun\u00edcipio de Miguel Pereira, \u00e9 apresentado atrav\u00e9s do presente Projeto de Lei a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, com base em estudos realizados pelos setores.\r\n\r\nA presente Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria foi elaborada de acordo com estabelecido na LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. As medidas propostas est\u00e3o voltadas para o progresso e desenvolvimento do mun\u00edcipio e est\u00e3o representadas atrav\u00e9s da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 237.886.377,32 (duzentos e trinta e sete milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nOs valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base em formulas estat\u00edstica e matem\u00e1tica de proje\u00e7\u00e3o, considerando os dados referentes a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, em exerc\u00edcios anteriores e at\u00e9 junho corrente.\r\n\r\nAcreditamos que as proje\u00e7\u00f5es realizadas para esta proposta, estejam de acordo com a realidade deste mun\u00edcipio.\r\n\r\nAs despesas foram fixadas, a partir de an\u00e1lise percentual de gastos anteriores e presta\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, observando as necessidades e prioridades para 2026.\r\n\r\nAs prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do turismo, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, s\u00e3o indicadores da preocupa\u00e7\u00e3o deste Poder com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2026 esta concebida de acordo com a Lei Municipal n\u00b0 4.396, de 11 de julho de 2025 a qual, disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e da outras provid\u00eancias, em outras palavras, ser\u00e1 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da atual gest\u00e3o, com os seus objetivos, a\u00e7\u00f5es e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso t\u00e3o esperado pela popula\u00e7\u00e3o e perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10266/plo_233_2025_loa_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-23T13:33:51.183919-03:00","ip":"170.233.105.52","ultima_edicao":"2025-12-23T13:33:48.416326-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[10261],"autores":[140]}