{"id":3153,"__str__":"Edital - Edital de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 13/01/2025 por Presidente","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3153","metadata":{},"nome":"Edital de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria","data":"2025-01-13","autor":"Presidente","ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em 20 de janeiro (segunda-feira) \u00e0s 18h (dezoito horas), para aprecia\u00e7\u00e3o das mensagens legislativas que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal e abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme solicita\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal por meio do Of\u00edcio n\u00ba 004/2025/GAP/CM, de 13/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, \u00a7 3\u00ba, inciso I, da Lei Org\u00e2nica Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/3153/ESE%20002_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-24T13:28:13.524993-03:00","materia":9345,"tipo":14}